Estão abertas as inscrições da chamada para seleção e apoio de projetos de produção de obras cinematográficas de longa-metragem apresentados por meio de produtoras brasileiras independentes em regime de coprodução internacional.

A chamada é promovida com valores oriundos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), cuja Secretaria Executiva é a ANCINE e a Agência Financeira é o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

As propostas deverão ser apresentadas por empresas com registro regular e classificadas como produtoras brasileiras independentes na ANCINE, nos termos da Instrução Normativa nº 91, pertencentes ou não a grupos econômicos, no âmbito da comunicação audiovisual de acesso condicionado previsto na Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, constando em seu registro na ANCINE pelo menos um dos seguintes códigos no CNAE (Cadastro Nacional de Atividade Econômicas), como atividade principal ou secundária:

59.11-1/01 estúdios cinematográficos;
59.11-1/02 produção de filmes para publicidade;
59.11-1/99 atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente.
As propostas deverão ser apresentadas nas seguintes modalidades:

Modalidade Majoritária: obras cinematográficas de longa-metragem, de ficção, documentário ou animação, realizadas em regime de coprodução, com participação majoritária ou igualitária da parte brasileira.

Modalidade Minoritária: obras cinematográficas de longa-metragem, de ficção, documentário ou animação, realizadas em regime de coprodução, com participação minoritária da parte brasileira.
São elegíveis propostas que possuam todas as seguintes características:

Projeto de produção de obra cinematográfica brasileira de longa-metragem de ficção, documentário ou animação, com destinação inicial ao mercado de salas de exibição, realizado em regime de coprodução internacional com o Reconhecimento Provisório de Coprodução Internacional (RPCI), nos termos da Instrução Normativa nº 106/2012, aprovado ou solicitado junto à ANCINE até a data de abertura das inscrições;
Projeto com aprovação para captação de recursos federais aprovada ou solicitada até a data de abertura das inscrições;

Projeto em qualquer etapa de produção, desde que a obra cinematográfica não tenha Certificado de Produto Brasileiro (CPB) emitido pela ANCINE;

Projetos minoritários deverão apresentar comprovante de aportes internacionais nos termos do Anexo I disponível no regulamento.

Serão disponibilizados recursos financeiros no valor total de R$ 40 milhões, sendo R$ 20 milhões para projetos majoritários brasileiros e R$ 20 milhões para projetos minoritários brasileiros.

Será investido em cada projeto, no máximo, R$ 3 milhões.

Inscrições continuas.